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CONSTRUÇÃO DE REDE IRREGULAR
CELG | 26/10/2016 - 10h00
Os profissionais envolvidos na gestão da fiscalização de redes de distribuição em toda a área de concessão, vêm se manifestando preocupados com a incidência crescente de construções irregulares, sejam por ausência de projetos, por projetos ainda não aprovados, por utilização de empresas não cadastradas utilizadas na construção de redes, com projeto aprovado em nome de empresas cadastradas ou outras irregularidades.

O processo atual para responsabilização das construtoras envolvidas, culminando ou não na suspensão de seu cadastro ou impedimento de cadastramento, tem sido algo dificultoso, sem normatização e sem padronização.

Sabe-se que existe um processo, já estudado por um grupo composto por representantes de vários Departamentos, o qual define níveis de criticidade da irregularidade encontrada, as penalizações correspondentes, o procedimento de regularização administrativa, técnica e contábil de redes irregulares e outros detalhes necessários.

Este processo, entretanto, para que seja implantado em todas as áreas da empresa, necessita e aguarda adequações de sistemas informatizados envolvidos.

Enquanto isto foi proposto que se adequasse o processo atual, simplificando e padronizando-o, de forma a permitir e exigir que haja a devida penalização das empresas envolvidas na construção de redes irregulares ou de forma irregular para evitar-se o aumento da incidência destes casos. Para isto, trabalhou-se o procedimento que segue:

Quando uma equipe técnica da CELG D encontrar uma rede construída de forma irregular, ou mesmo uma rede em construção, o seguinte procedimento deverá ser seguido:

1 - Preencher o Relatório de Irregularidades, padronizado, conforme modelo Anexo I.

2 – Emitir uma Notificação de Irregularidade, conforme modelo Anexo II, onde será citada a(s) irregularidade(s) identificada(s), e deverá ser assinada pelos seguintes gestores, conforme abaixo:
  2.a – Cidades do Interior:
     Gerente do Setor de Serviços correspondentes aos Departamentos de Serviços
  2.b – Redes Localizadas na Zona Rural sob responsabilidade do Departamento de Engenharia de Média Tensão – DD-DPME:
     Gerente do Setor de Construção de Média Tensão - DD-SCO
     Gerente do Departamento de Engenharia de Média Tensão - DD-DPME
  2.c – Redes Localizadas na Área Urbana sob responsabilidade do Departamento de Serviços Centro – DD-DPCT:
     Gerente do Setor de Serviços Entorno de Goiânia - DD-SENG
     Gerente do Setor de Serviços Goiânia - DD-SGO
     Gerente Departamento de Serviços Centro - DD-DPCT

3 – Encaminhar a Notificação de Irregularidade para a empresa responsável, com comprovação de recebimento (ex: assinatura do representante da empresa na segunda via ou encaminhamento por AR). Este encaminhamento será realizado pela área responsável pela inspeção que detectou a irregularidade com a assinatura de seu(s) gerente(s).

4 – Elaborar uma Solicitação de Penalização, quando for o caso, a qual poderá ser em CI - Correspondência Interna, enviando-a ao DA-DPCA - Departamento de Cadastro e Avaliação de Fornecedores, assinada pelo gerente do Departamento correspondente com o de acordo do seu Superintendente. Deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:
  a) Razão social e CNPJ da empresa construtora responsável;
  b) As irregularidades por ela cometidas, que foram detectadas na inspeção realizada, e registradas na notificação de irregularidade pela equipe CELG D;
  c) Explicitar a penalização de suspensão correspondente, pretendida, limitando-se ao período legal de 2 anos ou 24 meses, previsto na Lei 8.666 e respeitando-se os prazos concedidos na Notificação de Irregularidade.

O próprio gestor técnico especificará as penalizações decorrentes das irregularidades detectadas em sua área de atuação, de acordo com a sua natureza. As penalidades deverão ser aplicadas conforme quadro abaixo:

Irregularidade

Grau da irregularidade

Notificação

Penalidade

Consequências avaliadas

(1-A) - Redes construídas com formalização completa na CELG D (Projeto Aprovado e liberado para execução) - entretanto construída, efetivamente, por empresas não habilitadas (Empresas "gatos") sem danos ao patrimônio ou à pessoas.

Grave

2 dias para iniciar a regularização.

12 meses de suspensão.

Empresa construtora sem condições técnicas avaliadas e, por conseguinte, podendo provocar danos ao sistema e a pessoas.

(1-B) - Redes construídas com formalização completa na CELG D (Projeto Aprovado e liberado para execução) - entretanto construída, efetivamente, por empresas não habilitadas (Empresas "gatos") com danos ao patrimônio ou à pessoas.

Gravíssima

Imediata, para iniciar a regularização.

24 meses de suspensão.

Houve danos ao patrimônio ou a pessoas (provocou danos pela condição irregular).

(2-A) - Redes Clandestinas energizadas com ou sem UC (Unidade Consumidora), com medição e conta (Rede parcialmente formalizada diante da CELG D, com envolvimento de Responsável Técnico autônomo e sem envolvimento de empresas habilitadas).

Grave

2 dias para iniciar a regularização. Obs.: A área de Fiscalização Comercial deverá ser acionada para emissão do TOI, p/contabilidade.

12 meses de suspensão, caso identificar a empresa habilitada, responsável pela execução.

Parcialmente formalizado. A Área Comercial deve utilizar os procedimentos comerciais para ligação de nova unidade consumidora, somente com sua respectiva Autorização de ligação (AL).

(2-B) - Redes Clandestinas energizada com UC (Unidade Consumidora), sem medição e sem conta aberta. (Rede não formalizada diante da CELG D, sem envolvimento de Responsável Técnico autônomo e empresa habilitada).

Gravíssima

Imediata, para iniciar a regularização. Obs: Identificada a Construtora e /ou o Responsável pela propriedade ligada clandestinamente, deverá acionar a Área de Fiscalização Comercial p/definição em conjunto sobre a desativação ou não da rede.

24 meses de suspensão, caso identificar a empresa habilitada, responsável pela execução.

Não existe formalização. A Área Comercial deve utilizar os procedimentos comerciais para ligação de nova unidade consumidora, que se dará somente com a sua respectiva Autorização de ligação (AL). Sem desativação a regularização será feita com TOI e Projeto elaborado pela CELG D, para listagem e orçamento dos ativos (Regularização Comercial, SGT_MAPA e Contabilidade)

(3-A) - Redes Clandestinas em fase de execução - Parcialmente Formalizado (Projeto aprovado com envolvimento de Responsável Técnico autônomo e sem a liberação para execução por empresa habilitada).

Grave

2 dias para iniciar a regularização, com paralização imediata da Obra.

12 meses de suspensão.

Parcialmente formalizado. Regulariza a partir da notificação, paralisando a obra e procurando a CELG  D para regularização.

(3-B) - Redes Clandestinas em fase de execução - Parcialmente Formalizado (Projeto aprovado com envolvimento de Responsável Técnico autônomo e sem a liberação para execução por empresa habilitada), obra não paralisada após prazo de notificação.

Gravíssima

Imediata, com paralização da Obra.

24 meses  de suspensão.

(Formalização completa). Alto risco de acidente.

(4-A) - Obra construída ou em execução por empresa habilitada, formalização na CELG D (Projeto Aprovado e liberado para execução), entretanto sendo executada por empregados não habilitados.

Gravíssima

Imediata.

24 meses  de suspensão.

(Formalização completa). Alto risco de acidente.

(4-B) - Obra construída ou em execução por empresa habilitada, formalização parcial na CELG D (Projeto Aprovado, porém sem liberação para execução), com UC (Unidade Consumidora), sem medição e sem conta aberta. (Rede parcialmente formalizada diante da CELG D, com envolvimento de Responsável Técnico autônomo e/ou empresa habilitada).

GRAVÍSSIMA

Imediata à Construtora, caso identificada, e/ou ao Responsável Técnico e/ou ao proprietário da propriedade ligada clandestinamente.
Encaminhar relatório para chefia imediata p/definição em conjunto, sobre a desativação da rede.

24 meses  de suspensão.

(Parcialmente formalizado). Intervenção no sistema da CELG D, em operação, sem a liberação para execução e Sem o PD - Pedido de Desligamento formal e adoção dos procedimentos de operação.

(5) - Intervenção da empreiteira habilitada em rede energizada da CELG D por necessidade de construção de rede regular - Sem o PD - Pedido de Desligamento formal.

Gravíssima

Imediata.

24 meses  de suspensão.

Intervenção no sistema da CELG D, em operação, sem a autorização e adoção dos procedimentos de operação.

(6-A) - Obra de interesse de agente público - Em construção por empresa habilitada pela CELG D - Empresa abandona a obra, não comunica formalmente a CELG D e deixa desenergizadas.

Leve

4 dias para iniciar a regularização.

Advertência.

Abandona a obra, não comunica formalmente a CELG D e deixa desenergizada.

(6-B) - Obra de interesse de agente público - Em construção por empresa habilitada pela CELG D - Empresa abandona a obra, não comunica formalmente a CELG D e deixa desenergizada, sem cumprir prazo de notificação de 4 dias.

Média

Imediata.

Suspensão de 30 dias.

Abandona a obra, não comunica à CELG D e deixa desenergizado - sem cumprir o prazo de comunicação à partir da  notificação, de 4 dias.

(6-C) - Obra de interesse de agente público - Em construção por empresa habilitada pela CELG D - Empresa abandona a obra, não comunica formalmente a CELG D e deixa energizada com riscos de acidentes.

Grave

Imediata.

12 meses de suspensão.

Abandona a obra, não comunica à CELG D e deixa energizado - risco de acidentes.



5 – Encaminhar os Anexos I e II, o Relatório de Irregularidades e a Cópia da Notificação de Irregularidade com comprovação de entrega, respectivamente, juntamente com a CI - Correspondência Interna, solicitando a Penalização.

6 – O Processo específico será autuado pelo DA-DPCA – Departamento de Cadastro e Avaliação de Fornecedores.

7 – A notificação sobre a aplicação da penalidade, à empresa identificada como responsável pela irregularidade, quando for o caso, será de responsabilidade do DA-DPCA – Departamento de Cadastro e Avaliação de Fornecedores, que deverá garantir o direito de ampla defesa, dentro dos princípios legais, inclusive considerando o prazo de 15 (quinze) dias úteis a serem concedidos para tanto, antes da aplicação efetiva da penalização.

8 – O devido registro no sistema GSUPFOR, da penalidade aplicada/motivo, ficará a cargo do DA-DPCA – Departamento de Cadastro e Avaliação de Fornecedores.

9 - A informação será disponibilizada às empresas e aos profissionais cadastrados no sistema GSUPFOR.

Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas com:
Renata Rodrigues do Nascimento – Telefone (62) 3243-1751
DA – Departamento de Cadastro e Avaliação de Fornecedores

10 – O DA-DPCA – Departamento de Cadastro e Avaliação de Fornecedores tomará as providências necessárias para que, tanto as empresas que já estejam regularmente cadastradas na CELG D como aquelas que doravante, estarão buscando a sua regularização cadastral, sejam notificadas sobre as regras constantes desta circular, enquanto as mesmas estiverem em vigência.

Humberto Eustáquio Tavares Corrêa Francisco de Assis Soares Diretor Técnico Diretor de Distribuição